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Definições aplicáveis

Projeto: Um projeto específico da Wikimedia Foundation em um determinado idioma ou um projeto multilíngüe, como por exemplo Wikipédia em inglês, Wikisource em francês ou Meta.
Licença de Conteúdo Livre: uma licença que esteja de acordo com a Definição de Trabalhos Culturais Livres (Definition of Free Cultural Works) na parte específica a licenças, que pode ser encontrada em //freedomdefined.org/Definition/1.0 na sua versão 1.0.
Política de Exceção da Doutrina (PED, Exemption Doctrine Policy, EDP): uma política específica de um determinado projeto, a qual esteja de acordo com a legislação dos Estados Unidos da América e com a legislação dos países de onde o conteúdo de tal projeto seja predominantemente acessado (se houver algum(s) país(es) aplicável(is) a isso), que reconheça as limitações das leis de direitos autorais (incluindo jurisprudências) aplicáveis ao projeto e que permita o envio de materiais protegidos por copyright que possam ser utilizados de forma legal, dentro do contexto do projeto, apesar de seu estado de licenciamento. Exemplos incluem //en.wikipedia.org/wiki/Wikipedia:Non-free_content e //pl.wikinews.org/wiki/Wikinews:Dozwolony_u%C5%BCytek.

Resolução

Considerando que a missão da Wikimedia Foundation é a de "autorizar e unir pessoas ao redor do mundo para coletar e desenvolver conteúdos educacionais sob uma licença de conteúdo livre,"

É esperado que todos os projetos armazenem apenas conteúdos os quais estejam sob uma Licença de Conteúdo Livre, ou que sejam reconhecidos como livres de acordo com a 'Definição de Trabalhos Culturais Livres' supracitada.
Adicionalmente, e com a exceção do Wikimedia Commons, cada comunidade dos projetos da Wikimedia pode desenvolver e adotar uma PED (EDP). Conteúdos não-livres utilizados através de uma EDP deverão ser identificados em um formato "legível a máquinas" (machine-readable) para que seja facilmente identificado pelos usuários do sítio, assim como pelos que forem reutilizar os conteúdos.
Tais PEDs deverão ser utilizadas na menor quantia possível. Seu uso limitado deverá ser para ilustrar eventos históricos relevantes, para incluir materiais protegidos por direitos autorais que sirvam de identificação a algo (como por exemplo logotipos), ou para complementar (dentro de limites estreitos) artigos sobre obras contemporâneas que possuam copyrights. Uma PED não poderá permitir materiais dos quais se espera que alguém envie um arquivo licenciado de forma livre para a mesma finalidade, tais como os casos de quase todos os retratos de celebridades vivas. Qualquer conteúdo que esteja sob uma PED terá de ser substituído por um de licença livre a qualquer momento que um esteja disponível e que sirva para os mesmos fins educacionais.
Mídias que estejam sob PED estão sujeitas a serem eliminadas se as mesmas não possuírem uma argumentação de uso adequada. As mesmas deverão ser utilizadas apenas no contexto de outro conteúdo, conteúdo este licenciado de forma livre.
Para os projetos que atualmente possuam uma PED adequada, as seguintes ações deverão ser tomadas:
- A partir de 23 de março de 2007 todas as novas mídias enviadas sob alguma licença inadequada (pelo definido anteriormente) e que estejam sem um argumento de uso ou com um deficitário deverão ser eliminadas; mídias existentes sob tais licenças deverão passar por um processo de debate onde deverá ser determinado se seria possível aplicar uma argumentação de uso; caso não possam, também deverão ser eliminadas.
Para os projetos que atualmente não possuam uma PED, as seguintes ações deverão ser tomadas:
- A partir de 23 de março de 2007 toda e qualquer nova mídia enviada sob uma licença não aceitável deverá ser eliminada.
- A Wikimedia Foundation irá auxiliar todos as comunidades de seus projetos que desejem desenvolver uma PED com os procedimentos de desenvolvimento da dita PED.
- A partir de 23 de março de 2008 todos os arquivos sob uma licença não aceitável pelo que foi definido acima deverão estar adequados nos termos de uma PED ou ser eliminados.

Aprovado com 7 votos, em 23 de março de 2007.

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+<languages />{{DISPLAYTITLE:<span lang="en" dir="ltr" class="mw-content-ltr">Wikimedia Licensing Policy</span>|noerror}}
-<languages />
 {{policy-board}}
+{{anchor|definitions}}
 <span id="Applicable_definitions"></span>
 ==Definições aplicáveis==
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 : Um projeto específico da ''Wikimedia Foundation'' em um determinado idioma ou um projeto multilíngüe, como por exemplo Wikipédia em inglês, Wikisource em francês ou Meta.
 ; Licença de Conteúdo Livre
-: uma licença que esteja de acordo com a ''Definição de Trabalhos Culturais Livres'' (''Definition of Free Cultural Works'') na parte específica a licenças, que pode ser encontrada em http://freedomdefined.org/Definition na sua versão 1.0.
+: uma licença que esteja de acordo com a ''Definição de Trabalhos Culturais Livres'' (''Definition of Free Cultural Works'') na parte específica a licenças, que pode ser encontrada em //freedomdefined.org/Definition/1.0 na sua versão 1.0.
 ; Política de Exceção da Doutrina (PED, Exemption Doctrine Policy, EDP)
+: <span class="mw-translate-fuzzy">uma política específica de um determinado projeto, a qual esteja de acordo com a legislação dos Estados Unidos da América e com a legislação dos países de onde o conteúdo de tal projeto seja predominantemente acessado (se houver algum(s) país(es) aplicável(is) a isso), que reconheça as limitações das leis de direitos autorais (incluindo jurisprudências) aplicáveis ao projeto e que permita o envio de materiais protegidos por copyright que possam ser utilizados de forma legal, dentro do contexto do projeto, apesar de seu estado de licenciamento. Exemplos incluem //en.wikipedia.org/wiki/Wikipedia:Non-free_content e //pl.wikinews.org/wiki/Wikinews:Dozwolony_u%C5%BCytek.</span>
-: <div lang="en" dir="ltr" class="mw-content-ltr">
-A project-specific policy, in accordance with United States law and the law of countries where the project content is predominantly accessed (if any), that recognizes the limitations of copyright law (including case law) as applicable to the project, and permits the upload of copyrighted materials that can be legally used in the context of the project, regardless of their licensing status. Examples include: http://en.wikipedia.org/wiki/Wikipedia:Non-free_content and http://pl.wikinews.org/wiki/Wikinews:Dozwolony_u%C5%BCytek. For information on US Fair Use, see [[:meta:Special:MyLanguage/Wikilegal/Primer on U.S. Fair Use/Copyright Law for Website|meta:Wikilegal/Primer on U.S. Fair Use/Copyright Law for Website]].
-</div>
-<div lang="en" dir="ltr" class="mw-content-ltr">
-==Resolution==
-</div>
+== {{resolution|string=Resolution}} ==
-<div lang="en" dir="ltr" class="mw-content-ltr">
-Whereas the mission of the Wikimedia Foundation is to "empower and engage people around the world to collect and develop educational content under a ''free content license'',"
-</div>
+Considerando que a missão da ''Wikimedia Foundation'' é a de "autorizar e unir pessoas ao redor do mundo para coletar e desenvolver conteúdos educacionais sob uma ''licença de conteúdo livre'',"
-# <span lang="en" dir="ltr" class="mw-content-ltr">All projects are expected to host only content which is under a Free Content License, or which is otherwise free as recognized by the 'Definition of Free Cultural Works' as referenced above.</span>
-# <span lang="en" dir="ltr" class="mw-content-ltr">In addition, with the exception of Wikimedia Commons, each project community may develop and adopt an EDP. Non-free content used under an EDP must be identified in a machine-readable format so that it can be easily identified by users of the site as well as re-users.</span>
-# <span lang="en" dir="ltr" class="mw-content-ltr">Such EDPs must be minimal. Their use, with limited exception, should be to illustrate historically significant events, to include identifying protected works such as logos, or to complement (within narrow limits) articles about copyrighted contemporary works. An EDP may not allow material where we can reasonably expect someone to upload a freely licensed file for the same purpose, such as is the case for almost all portraits of living notable individuals. Any content used under an EDP must be replaced with a freely licensed work whenever one is available which will serve the same educational purpose.</span>
-# <span lang="en" dir="ltr" class="mw-content-ltr">Media used under EDPs are subject to deletion if they lack an applicable rationale. They must be used only in the context of other freely licensed content.</span>
-# <span lang="en" dir="ltr" class="mw-content-ltr">For the projects which currently have an EDP in place, the following action shall be taken:</span>
-#* <span lang="en" dir="ltr" class="mw-content-ltr">As of March 23, 2007, all new media uploaded under unacceptable licenses (as defined above) and lacking an exemption rationale should be deleted, and existing media under such licenses should go through a discussion process where it is determined whether such a rationale exists; if not, they should be deleted as well.</span>
-# <span lang="en" dir="ltr" class="mw-content-ltr">For the projects which currently do not have an EDP in place, the following action shall be taken:</span>
-#* <span lang="en" dir="ltr" class="mw-content-ltr">As of March 23, 2007, any newly uploaded files under an unacceptable license shall be deleted.</span>
-#* <span lang="en" dir="ltr" class="mw-content-ltr">The Foundation resolves to assist all project communities who wish to develop an EDP with their process of developing it.</span>
-#* <div lang="en" dir="ltr" class="mw-content-ltr">
-By March 23, 2008, all existing files under an unacceptable license as per the above must either be accepted under an EDP, or shall be deleted.
-</div>
+# É esperado que todos os projetos armazenem apenas conteúdos os quais estejam sob uma Licença de Conteúdo Livre, ou que sejam reconhecidos como livres de acordo com a 'Definição de Trabalhos Culturais Livres' supracitada.
-<div lang="en" dir="ltr" class="mw-content-ltr">
+# Adicionalmente, e com a exceção do Wikimedia Commons, cada comunidade dos projetos da Wikimedia pode desenvolver e adotar uma PED (EDP). Conteúdos não-livres utilizados através de uma EDP deverão ser identificados em um formato "legível a máquinas" (machine-readable) para que seja facilmente identificado pelos usuários do sítio, assim como pelos que forem reutilizar os conteúdos.
-Passed with 7 supporting, 23 March 2007.
+# Tais PEDs deverão ser utilizadas na menor quantia possível. Seu uso limitado deverá ser para ilustrar eventos históricos relevantes, para incluir materiais protegidos por direitos autorais que sirvam de identificação a algo (como por exemplo logotipos), ou para complementar (dentro de limites estreitos) artigos sobre obras contemporâneas que possuam copyrights. Uma PED não poderá permitir materiais dos quais se espera que alguém envie um arquivo licenciado de forma livre para a mesma finalidade, tais como os casos de quase todos os retratos de celebridades vivas. Qualquer conteúdo que esteja sob uma PED terá de ser substituído por um de licença livre a qualquer momento que um esteja disponível e que sirva para os mesmos fins educacionais.
-</div>
+# Mídias que estejam sob PED estão sujeitas a serem eliminadas se as mesmas não possuírem uma argumentação de uso adequada. As mesmas deverão ser utilizadas apenas no contexto de outro conteúdo, conteúdo este licenciado de forma livre.
+# Para os projetos que atualmente possuam uma PED adequada, as seguintes ações deverão ser tomadas:
+#* A partir de 23 de março de 2007 todas as novas mídias enviadas sob alguma licença inadequada (pelo definido anteriormente) e que estejam sem um argumento de uso ou com um deficitário deverão ser eliminadas; mídias existentes sob tais licenças deverão passar por um processo de debate onde deverá ser determinado se seria possível aplicar uma argumentação de uso; caso não possam, também deverão ser eliminadas.
+# Para os projetos que atualmente não possuam uma PED, as seguintes ações deverão ser tomadas:
+#* A partir de 23 de março de 2007 toda e qualquer nova mídia enviada sob uma licença não aceitável deverá ser eliminada.
+#* A ''Wikimedia Foundation'' irá auxiliar todos as comunidades de seus projetos que desejem desenvolver uma PED com os procedimentos de desenvolvimento da dita PED.
+#* A partir de 23 de março de 2008 todos os arquivos sob uma licença não aceitável pelo que foi definido acima deverão estar adequados nos termos de uma PED ou ser eliminados.
+Aprovado com 7 votos, em 23 de março de 2007.
-[[Category:Resolutions{{#translation:}}|Licensing policy]]
+[[Category:Resolutions passed in 2007{{#translation:}}]]
-[[Category:Maintained by Legal department{{#translation:}}|Licensing policy]]
+[[Category:Maintained by Legal department{{#translation:}}]]